Comissão aprova mais uma isenção do IPVA, confira quem receberá os benefícios.

Na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia as condições de isenção do IPVA para diferentes grupos sociais. O autor do projeto é o senador Cleitinho (Republicanos-MG), e o relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

O objetivo do projeto é permitir que a isenção do IPVA seja concedida aos proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Com a aprovação, o projeto seguirá para análise no plenário do Senado Federal na próxima semana. O acordo para votação foi alcançado após discussões entre os líderes partidários e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Atualmente, a grande maioria dos estados brasileiros dispensa a cobrança do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Apenas três unidades da federação mantêm essa cobrança. São elas:

  • Minas Gerais;
  • Pernambuco;
  • Santa Catarina.

Caso a medida seja aprovada e se transforme em lei, a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação seria aplicada em todo o país, afetando somente esses três estados, pois os demais já adotam essa isenção.

“Considerando que, em geral, os donos de carros mais antigos pertencem às camadas sociais menos favorecidas, os custos com o IPVA representam uma parte significativa da renda”, afirmou o relator, o senador Marcos Rogério, responsável pela proposta.

Fraude envolvendo o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)

Neste início de ano, muitos brasileiros estão se preparando financeiramente para quitar o IPVA e evitar complicações futuras. No entanto, criminosos estão se aproveitando desse cenário para aplicar golpes. Um exemplo disso ocorre em Pernambuco, onde o Detran-PE emitiu um comunicado alertando os motoristas sobre possíveis fraudes no processo de pagamento do IPVA. Foi identificada a criação de uma página falsa que imita o site oficial do órgão.

Nessa página falsa, os golpistas oferecem a opção de pagamento do IPVA via Pix, o que não é uma modalidade válida no estado de Pernambuco. Segundo o Detran-PE, atualmente, apenas duas formas de pagamento são aceitas:

  • Acessando o boleto no site oficial do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br);
  • Utilizando o boleto impresso enviado pelos Correios para os proprietários de veículos.

É importante estar atento a essas tentativas de fraude e sempre verificar a autenticidade das fontes antes de realizar qualquer transação financeira.

Segundo informações do Detran, o cidadão que já foi vítima do golpe do Pix do IPVA, precisa procurar uma delegacia mais próxima para realizar uma queixa. Esta denúncia, aliás, poder se feita de maneira online no site oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS).

A denúncia é importante para que a polícia consiga mapear a ação dos criminosos, e traçar a melhor estratégia para tentar desmantelar a organização golpista. Desta forma, você poderá ajudar a fazer com que menos pessoas sejam vítimas da situação no futuro.

Conforme orientações do Detran, caso alguém tenha sido vítima do golpe envolvendo o Pix do IPVA, é fundamental registrar uma queixa em uma delegacia próxima. Essa denúncia pode ser feita online por meio do site oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS).

É crucial reportar o ocorrido para que as autoridades policiais possam investigar e rastrear as atividades dos criminosos, permitindo a elaboração de estratégias eficazes para desarticular a quadrilha envolvida. Dessa forma, contribui-se para evitar que outras pessoas se tornem vítimas dessa situação no futuro.

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